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Major Olímpio protocola pedido de impeachment de João Doria

O senador Major Olímpio (PSL-SP) protocolou dois pedidos de impeachment do governador de São Paulo, João Doria. Um deles junto ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e o outro na Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

O motivo do pedido seria um desvio de finalidade e abuso do poder pelo uso de um helicóptero de uso de policiamento pessoal para fins pessoais. Segundo o senador, a aeronave foi colocada em uma oficina para ser transformado para “uso pessoal”.

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Capitão Davi assume Presidência da ABEMIL e defende posicionamento de Bolsonaro no combate à crise do coronavírus

Após cumprir seus deveres militares, dedicando-se exclusivamente ao Exército Brasileiro por mais de 30 anos, o Capitão Davi se “aposentou”. A reserva é o termo correto para caracterizar a inatividade do militar, pois os militares ainda podem ser convocados em tempos de guerra.

Por ter se afastado de seus afazeres da ativa, o Capitão Davi foi convidado a assumir a Presidência da Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar – ABEMIL. Em razão de seu protagonismo na área educacional, o Capitão Davi se destacou no cenário ao propor a expansão do modelo cívico-militar para as escolas públicas. No DF, já são mais de 10 escolas a seguirem essa fórmula de sucesso.

Só no ano de 2020, espera-se que sejam implementadas mais 54 escolas cívico-militares em todo o Brasil e a previsão para 2023 é que mais de 200 escolas sigam esse parâmetro. Contudo, a crise do coronavírus vem atrapalhando os planos do governo não só na área da Educação, mas em todos os outros setores. Devido à pandemia do novo coronavírus, estabeleceu-se um embate que não existe entre saúde e economia.

O Presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa dos mais vulneráveis e afirmou que as pessoas necessitam garantir seu sustento por meio do trabalho. Além disso, países como o Brasil não suportariam uma quarentena de mais de 2 meses com setores cruciais da economia completamente parados, como o setor de serviços, por exemplo, que concentra mais 70% do PIB nacional.

Além disso, as micro e pequenas empresas são responsáveis por empregar quase 80% dos brasileiros. Mesmo com os pacotes de socorro econômico elaborados pelo governo, não há como o Estado garantir o emprego de tanta gente. Enquanto a mídia tradicional critica as atitudes do Presidente fazendo alardes em cada declaração ou ação, o Capitão Davi se posiciona a favor de Bolsonaro, pois o desemprego pode acarretar problemas muito mais graves que a doença (Covid-19).

Para o Capitão Davi, deve existir um equilíbrio nas ações de isolamento social e de liberação gradual dos comércios. Os governadores estão tomando medidas drásticas que podem ter reflexos muito profundos no crescimento econômico dos próximos anos e na situação fiscal já bem desgastada do país. Além do mais, há um certo ‘oportunismo’ de alguns governadores que pegaram carona na crise do coronavírus para fazer ações populistas e saírem como os grandes heróis.

É necessário olhar pela saúde do povo, isso é um fato, contudo, não se pode estimular o desemprego em massa e depois jogar tudo na conta do governo. As próximas semanas serão cruciais para se desenhar um panorama mais claro de como o vírus afetará a saúde pública e impactará na economia. 

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Juiz Federal determina bloqueio de R$ 18 milhões do PT em ação da Lava Jato

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap (foto), da 1ª Vara Federal de Curitiba, em ação de improbidade administrativa, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de 18 réus envolvidos na Operação Lava Jato. No total, mais de R$ 400 milhões foram bloqueados. Em sua decisão, o juiz também determinou o bloqueio de mais de R$ 18 milhões do Partido dos Trabalhadores (PT), resguardados os recursos do fundo partidário. A ordem é válida até que o total dos valores seja localizado, não que essa quantia já esteja sob constrição judicial nesse momento inicial.

Estão envolvidos na Ação Civil Pública nomes como João Vaccari Neto, Renato Duque, Valdemir Flávio Garreta, José Adelmário Pinheiro Filho, Construtora OAS, entre outros. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público federal (MPF) e visa a penalizar os réus por atos de corrupção e danos ao erário, relacionados com a construção de edifício para sede da Petrobras em Salvador (Torre Pituba), empreendimento feito com recursos da Petros e posteriormente locado pela Petrobras. 

A decisão determina o bloqueio de ativos financeiros, valores mobiliários, veículos, imóveis e participações societárias. O juiz federal analisou “a existência ou não de indícios do alegado esquema envolvendo a construção da Torre Pituba, bem assim da participação individual de cada requerido”. Ressaltou que se trata de incursão no mérito de caráter preliminar, “com o desiderato de aferir a existência de justa causa (materialidade e autoria) suficiente ao gravame sobre o patrimônio dos réus. Inexiste asserção de responsabilidade por ato ímprobo/corrupto com cognição exauriente; há, apenas, vislumbre das imputações feitas pela parte autora cotejadas com os anexos que instruem a exordial”. 

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Baleia Rossi mobiliza bancada paulista a destinar 100% das emendas de bancada para combate ao coronavírus

Por Ronaldo Nóbrega

São Paulo é o estado mais populoso do país e, portanto, também possui o maior número de representantes na Câmara dos Deputados. Ao total são 70 parlamentares da bancada paulista que aderiram ao movimento iniciado por Baleia Rossi (MDB-SP). A sugestão proposta é de destinar todos os recursos das emendas de bancada para compra de materiais essenciais ao combate do coronavírus.

A pandemia vem preocupando representantes de todo o mundo pela falta de insumos e de infraestrutura para cuidar dos enfermos. Desde itens básicos, como luvas, máscaras e álcool em gel até leitos de UTI e respiradores são insuficientes para as equipes médicas e pacientes.

Nesse sentido, a iniciativa de Baleia Rossi vai destinar cerca de 83 milhões para a saúde pública do estado paulista. O montante será usado para comprar 1.000 novos respiradores e 180 mil kits de equipamento de proteção individual (EPIs). De acordo com o próprio deputado: “se tem alguém que a gente precisa homenagear e proteger são os profissionais de saúde que estão a frente deste atendimento e do acolhimento de toda a população”, afirmou Baleia Rossi em vídeo publicado nas suas redes sociais.

São Paulo é o estado mais atingido do Brasil pela doença Covid-19, tanto em relação ao número de infectados quanto em relação às mortes. Até o fechamento desta notícia, foram contabilizados 2.981 casos (43,6% do total) e 164 mortes confirmadas (70% do total no Brasil).

Baleia Rossi ainda afirma que “além desses 83 milhões, tem outros 115 milhões que vão para 78 entidades de saúde, hospitais, Santas Casas, hospitais do câncer […] e mais 21 milhões para a capital, todos juntos no enfrentamento do coronavírus”.

O deputado que, atualmente, ocupa a Presidência Nacional do MDB já havia se manifestado em março (19) que o partido apoiaria a destinação do Fundo Eleitoral para ações de combate à pandemia do coronavírus. Com mais essa ação, fica claro o posicionamento contundente de Baleia Rossi e o engajamento em ações que visam mitigar o número de infectados, de mortos e a sobrecarga ao sistema de saúde pública, tanto no Brasil como no estado de São Paulo.

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Coronavírus: Professora em comovente depoimento para o Presidente da República

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GDF: Ibaneis Rocha libera gratificação para servidores da Saúde

Um total de 29.311 servidores da Secretaria de Saúde, ativos e inativos, terão incorporados em seus contracheques de abril a primeira parcela da Gratificação de Atividade Técnico-administrativa (Gata), para ser recebida em maio. O benefício, prometido há anos aos técnicos e auxiliares de saúde, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (1°).

“São quase 30 mil servidores, incluindo aposentados, que serão beneficiados. É, sem dúvida, a realização de um direito que foi sonegado a eles há mais de 10 anos. Desde 2015 a gratificação deveria ter sido incorporada, mas foi postergada e, só nesta gestão, voltou com uma nova legislação”, explicou o Secretário de Saúde Francisco Araújo.

A medida só foi possível após o governador Ibaneis Rocha sancionar, na noite de terça-feira (31), a Lei n° 6.523, que dispõe sobre a gratificação. A incorporação da Gata já tinha sido aprovada pela Câmara Legislativa do DF em 11 de março, como projeto de Lei n° 1014/2020, de autoria do Poder Executivo.

A Lei n° 6.523 prevê o pagamento da Gata em três vezes: nos contracheques de abril de 2020, outubro de 2020 e março de 2021, quitando os 30% restantes da gratificação dentro de um ano.

Do total de servidores beneficiados, 18.360 são ativos e os outros 10.951, inativos. Para ficar em dia com a categoria, o Governo do Distrito Federal (GDF) precisará de uma reserva no orçamento de, aproximadamente, R$ 362 milhões.

GRATIFICAÇÃO

 A Gata foi instituída pela Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004. No entanto, a partir de 2014, por meio de várias leis, o valor passou a ser incorporado aos proventos de alguns dos servidores das carreiras da Assistência Pública à Saúde (APS). Mas ficaram de fora os trabalhadores de nível médio.

Para ajustar essa situação e corrigir erros de gestões passadas, o Executivo local propôs pagar a última parcela do benefício em três etapas. A proposta ainda deixa aberto espaço para que o GDF antecipe as parcelas, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira, além de não comprometer os limites da despesa de pessoal e das metas fiscais.

Após a extinção da Gata, nenhuma parcela mais será devida. O parcelamento e a incorporação previstos também não poderão resultar em percentual maior do que 30% sobre o vencimento.

  • Com informações da Secretaria de Saúde

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PORTELA QUER AUMENTAR PENA PARA CRIME DE EXTORSÃO COM USO DE ANÚNCIO NA INTERNET

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Coronavírus: FIESP e CIESP pedem à Justiça suspensão de pagamentos de impostos estaduais para São Paulo

O pedido vale para o ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio e junho de 2020, incluindo-se o ICMS por substituição tributária, os débitos de ICMS do Simples Nacional e os parcelamentos estaduais

A Fiesp e o Ciesp ingressaram na noite desta segunda-feira (30/3), junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com Mandado Coletivo de Injunção solicitando que o governo estadual suspenda por 180 dias o prazo de recolhimento dos tributos estaduais. 

O pedido vale para o ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio e junho de 2020, incluindo-se o ICMS por substituição tributária, os débitos de ICMS do Simples Nacional e os parcelamentos estaduais.

A solicitação estende-se a todas as empresas do Estado e não apenas os sindicatos e as companhias da base industrial paulista representados pela Fiesp e Ciesp, uma vez que toda a economia é afetada pela crise do Coronavírus.

“As empresas estão sofrendo de forma dramática a redução drástica da atividade econômica”, diz o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf. “Portanto, é fundamental a postergação do recolhimento de impostos neste momento de dificuldades. Desta forma, as empresas podem concentrar todo o seu esforço na tentativa de manter o pagamento de salários dos funcionários e evitar demissões.”

É importante ressaltar que o governo paulista, diante da situação de emergência por conta do Coronavírus, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para deixar de pagar as parcelas da dívida estadual com a União que venceriam neste período. É justo que o mesmo se estenda às empresas que, evidentemente, têm menos fôlego financeiro que os governos.

Antes de recorrer à Justiça, a Fiesp havia enviado ofício ao governo do Estado no dia 23/03/2020, solicitando o adiamento do recolhimento dos impostos. Não houve qualquer retorno.

O número do mandado é 1017036-78.2020.8.26.0053.

ronaldo.nobrega@justicaemfoco.com.br

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Chega ao Brasil primeiro lote de kits de teste rápido para novo coronavírus trazidos pela Vale

Imagem do carregamento saindo do avião no aeroporto de Guarulhos

Chegaram segunda-feira (30) ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, os primeiros 500 mil kits de teste rápido para o novo Coronavirus, do total de 5 milhões que encaminharemos ao governo brasileiro para ajudar no combate à pandemia da COVID19. As 417 caixas com os kits saíram do Aeroporto Int. de Guangzhou Baiyun, na província chinesa de Guangdong, no domingo (29).

O teste, feito pela empresa chinesa Wondfo, tem registro na Anvisa.

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Marco Aurélio afasta omissão legislativa para fixação de renda mínima temporária durante a pandemia

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 56, em que o partido Rede Sustentabilidade apontava mora legislativa do presidente da República e do Congresso Nacional na instituição de renda mínima temporária durante a crise socioeconômica ocasionada pela pandemia ligada ao novo coronavírus. Segundo o ministro, não há omissão dos Poderes Executivo e Legislativo a respeito da matéria. A decisão será submetida ao Plenário do STF, em data a ser definida.

Valor mínimo

Na ação, o partido sustentava que o Governo Federal, diante da fragilidade econômica da grande maioria dos brasileiros decorrente das medidas que restringem a locomoção e o exercício de atividades remuneradas, deveria propor medidas para garantir a alimentação, o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana dessas pessoas. Para a Rede, o valor anunciado do auxílio de R$ 200 é insuficiente para essa finalidade. Por isso, pedia que o STF fixasse o valor mínimo de R$ 300 por pessoa durante seis meses, limitado a R$ 1.500 por unidade familiar de dois trabalhadores e três dependentes.

Âmbito precário

Segundo o ministro Marco Aurélio, no entanto, a matéria está sendo tratada pelo Executivo e pelo Legislativo e aguarda votação no Senado Federal, o que afasta a alegação de omissão legislativa. Ele lembrou ainda que, de acordo com o artigo 103, parágrafo 2º, da Constituição Federal, caso fosse declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida visando tornar efetiva norma constitucional, o STF deverá dar ciência ao Poder competente para a adoção, no prazo de 30 dias, das providências necessárias. “Não cabe a fixação, no âmbito precário e efêmero, nem mesmo no definitivo, de auxílio revelador de renda básica emergencial temporária”, concluiu.

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