O fenômeno guerra fiscal abrange políticas públicas pautadas em benefícios, manobras muitas vezes inconstitucionais para garantir uma maior política de atração de negócios e investimentos.

O deputado federal Izalci (PSDB/DF) resolve encarar o assunto.  No próximo dia 10 de novembro, ocorrerá uma audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação, para discutir a Guerra Fiscal.

A Guerra Fiscal vem contribuindo para grandes embates, não só sob o ponto de vista fiscal, mas também, sob a ótica jurídica, vem sobrecarregando os tribunais Superiores.

É fato, que a guerra fiscal vem causando dor de cabeça aos empresários, que usam um benefício autorizado por lei de um determinado Estado “A”. Após dias sendo prejudicado, o Estado “B” que se sente prejudicado interpreta que pode ter ocorrido a redução ou a supressão de um tributo, o que caracterizaria crime contra a ordem tributária, encaminha Estado “B” representação ao Ministério Público (MP), que pode pedir a abertura de inquérito policial e, a depender do encaminhamento das investigações, apresentar denúncia criminal ao Poder Judiciário. Na realidade, este tema complexo merece debates sérios e abrangentes.

Lista dos convidados para a audiência:


HENRIQUE CAMPOS DE MEIRELLES – Ministro de Estado da Fazenda; 

JOÃO ANTÔNIO FLEURY – Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal; 

ARTHUR BERNARDES – Secretário de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal; 

PAOLA AIRES CORRÊA – Procuradora – Geral do Distrito Federal; 

RENATO RAINHA – Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal;

RUBIN LEMOS – Promotor da Terceira Promotoria de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; 

JAMAL JORGE BITTAR – Presidente da FIBRA; 

ADELMIR SANTANA – Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio/DF; 

ROBERTO GOMIDE – Diretor-Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal – SINDIATACADISTA; 

ÁLVARO SILVEIRA JÚNIOR – Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal – CDL/DF.

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