Deputado Federal Roberto de Lucena
por Lúcia Guerra | Jornalista DRT-DF 12054

Mesmo com a recessão instalada desde final de 2014, o PIB brasileiro apresentando ligeira recuperação de 0,3%, em 2017  alcançou as cifras de 6.6 trilhões de reais. Esta montanha de dinheiro gera uma carga tributária imensurável e em muitos casos, provocando “efeito cascata”: bitributação.  São impostos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais, recolhidos sobre produtos, bens e serviços, além das atividades financeiras – taxadas de forma pesada – pela União, seus Estados e Municípios. Trilhões de reais que chegam aos cofres públicos, cujo bom uso e aplicação são de pouco, ou nenhum conhecimento (em alguns casos) da população brasileira.

O deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) atual Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados tem inaugurado um novo tempo, no tocante ao compromisso de revelar de forma transparente, como são gastos todos estes recursos públicos, originados através do contribuinte. Diversos requerimentos estão sendo encaminhados ao Ministério da Fazenda,Tesouro Nacional e Banco Central do Brasil. Todavia, esta atitude louvável do Deputado Roberto de Lucena representa um pequeno passo, na longa caminhada que enfrentará para “furar” uma burocracia fenomenal instalada há décadas, que trabalha sem controle ou fiscalização, ungida de superpoderes antidemocráticos, proibidos de direitos, porém executados de fato.

No último 02/04/2018, participaram da reunião interna da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle algumas entidades que representam a sociedade civil organizada, e na pauta, discutiram sugestões de como iniciar este complicado processo de acessar estes dados, não publicados nem divulgados nos sites das instituições mencionadas como Ministério da Fazenda e Tesouro Nacional. O deputado federal Roberto de Lucena terá que ter apoio de seus pares que compõem a comissão, para saber, por exemplo, qual o papel do COPOM e seu poder arbitrário de fixar taxas de juros, estabelecer metas inflacionárias; política de expansão e retração de créditos; sem que haja nenhum acompanhamento do Parlamento Brasileiro. Silentes, as duas Casas Legislativas onde se assenta o Congresso Nacional, se comportam de modo obediente, não cumprindo seu verdadeiro papel, que é representar os interesses da população.

Representantes da Transparência Brasil, Auditoria Cidadã da Dívida; Observatório Social do Brasil e Operação Serenata de Amor estiveram presentes neste encontro, sugeriram na ocasião as primeiras propostas para serem adotadas como bússola, no roteiro estabelecido pelo Presidente da CFFC Roberto de Lucena. Os dados são estapafúrdios, como por exemplo, uma “diferença” encontrada de 1 trilhão de reais no orçamento de 2017 (?). Identificação dos detentores dos Títulos da Dívida Pública: por que escondê-los? Desde o governo Collor de Melo, foi extinto, operações de créditos sem identificação dos usuários, como por exemplo, as “Letras de Câmbio” e o “cheque ao portador”. Infelizmente o Parlamento nem o povo brasileiro sabem quem é, e a origem dos débitos, apresentados por nossos “misteriosos” credores. Outra pergunta destas entidades foi sobre o índice de atualização paralela da dívida pública. E, o cronograma físico/financeiro das 98.500 obras em andamento no país.

Depois dos efeitos da operação lava-jato, o MPF e Poder Judiciário, puseram a classe política na “berlinda”, quando sustentam que existe um processo de corrupção sistêmica. Estas acusações atingem os Poderes Executivo e Legislativo, que foram negligentes em não fiscalizarem e controlarem os gastos públicos, diante da ganância do monetarismo enraizado no país. Como o governo tomava emprestado dinheiro a 14% ao ano (taxa Selic) e repassava para o BNDES emprestar a 6%, como foi o caso em apuração das operações do BNDES com a J&F, JBS dos irmãos Batista.

Para que se contenha a corrupção, se faz necessário medidas fiscalizadoras e transparentes de todas as operações que envolvem o dinheiro do contribuinte. As entidades presentes na reunião mostraram-se eufóricas com a determinação e o posicionamento do Presidente da CFFC Roberto de Lucena. Se avançarmos, a “caixa preta” dos cartões corporativos, direcionamento dos recursos arrecadados pelos jogos ou loterias da Caixa Econômica Federal e como funcionam os “Fundos de Pensões”, serão metodologias “desvendadas” pela CFFC onde através de seu portal, o povo saberá para onde está indo o dinheiro do seu imposto pago.

Lúcia Guerra | Jornalista DRT-DF 12054

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