Luciano Bivar (PSL-PE) quer combate a “indústria das multas”

Brasília 28 de agosto de 2018

POR MÁRIO BENISTI

Brasília  – Com o objetivo de afrontar a chamada “Industrialização das multas”, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) apresentou o projeto de lei (PL 8917/2017) que torna obrigatório a assinatura do condutor veicular no recebimento de multas de trânsito. Com a medida, autuações feitas por agentes de trânsito serão permitidas apenas com a presença do condutor, que deverá assinar a multa de trânsito.

O atual modo de aplicação de multas por agentes é corriqueiramente criticado por vários setores da sociedade brasileira. O candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) já declarou em público a necessidade de eliminar a “indústria das multas”, de acordo com a proposta de Luciano Bivar. Para o presidenciável, “é um vexame o que acontece com a indústria da multa no Brasil. É uma roubalheira só”, critica o presidenciável.

Ao apresentar o projeto no plenário da Câmara dos Deputados, Bivar destaca os valores arrecadados com multas muitas vezes “aplicada de maneira exagerada por agentes de trânsito”. Para Bivar, a cobrança das multas não aprimora a educação no trânsito.

“O processo atual de multar indiscriminadamente em nada contribuiu para a melhoria da educação de trânsito, como mostram as crescentes estatísticas de acidentes em nossas vias. Somente na cidade do Recife, a arrecadação do poder público municipal com multas de trânsito beira os trinta milhões de reais, em detrimento dos indefesos condutores de veículos que, muitas vezes, nem sequer sabem porque foram autuados”, justifica.

Para o representante pernambucano, o atual sistema injetou no Brasil “uma verdadeira ‘indústria de multas’, constrangendo e prejudicando os motoristas”, que segundo o parlamentar autua em muitas ocasiões “com infrações equivocadas ou mesmo inverídicas, as pessoas notificadas se deparam com ônus adicionais no orçamento doméstico ou são impelidas aos exaustivos procedimentos do recurso”, pondera Luciano Bivar.

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