MTE e a inclusão social

Brasília 16 de agosto de 2018

Por Mário Benisti

O novo Ministro do Trabalho e Emprego, nomeado em 10.07.2018 – Caio Vieira de Melo – foi uma escolha técnica do Presidente Michel Temer, valorizando uma pasta sempre muito cobiçada pela classe política. Criado por Getúlio Vargas em novembro de 1930, ocuparam as funções de Ministro do Trabalho figuras ilustres, que se tornaram estrelas na grande constelação da política nacional. Em sua primeira fase, de 1930 a março de 1964, quando se instalou os governos militares, despontaram como Ministro do Trabalho o gaúcho Lindolfo Collor (o primeiro) avô do ex-presidente Fernando Collor de Melo; Agamenon Magalhães (governou posteriormente o estado de Pernambuco); André Franco Montoro (governou São Paulo); João Goulart (eleito duas vezes vice-presidente, assumindo a titularidade do cargo com a renúncia de Jânio Quadros).

Mesmo no período dos militares – com eleições indiretas para Presidente da República – governos dos estados e prefeitos das capitais, alguns titulares da pasta do trabalho se projetaram politicamente como Cel. Jarbas Passarinho, que governou o Pará e foi posteriormente para o Ministério do Trabalho. Em eleições diretas, elegeu-se duas vezes Senador da República. Este ciclo dos militares se fechou com Paulo Egydio Martins, que como Franco Montoro, também governou o Estado de São Paulo.

O Ministério do Trabalho nem sempre foi o “foco” midiático das políticas governamentais do Brasil, com vistas a popularizar a imagem do governante de plantão. Entretanto, à luz da história, se constituiu como um órgão inspirador, fiscalizador e mentor legal das políticas voltadas para a empregabilidade.

Indiscutivelmente a pasta do Trabalho tem sofrido uma “crise existencial” nas duas últimas décadas, em função dos avanços tecnológicos. A mecanização das grandes lavouras provocou um desemprego em massa no setor do agronegócio, e nas usinas produtoras de açúcar e álcool. Estamos no início da quarta revolução industrial, com a automação substituindo o operário nas linhas de montagens do automóvel ao eletrodoméstico. Nos meios intelectuais e da informação, parques gráficos estão fechando suas portas, tirando de circulação jornais, revistas e até livros.

Como o Brasil seria capaz de enfrentar mudanças bruscas e repentinas no ambiente de trabalho, com uma legislação “apertada” – considerada pelos economistas como retrógrada em vigor desde 1930 – que passou a inibir o empreendedorismo, e obstacular a instalação de grandes plantas industriais? Coube ao Presidente Michel Temer a visão futurista aliada a coragem cívica de implementar reformas neste estatuto (CLT), permitindo a “flexibilidade” exigida pelos mercados não só no Brasil, mas, em todo o mundo e principalmente nos países emergentes.

O desafio do Ministro Caio Vieira de Melo é reestruturar o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximando suas ações e políticas das pessoas mais pobres, mais vulneráveis, aqueles que mais precisam da atuação do Ministério.

Programas de transferência de renda, como o “Bolsa Família” tiveram o propósito emergencial de resgatar mais de 30 milhões de brasileiros que sobreviviam abaixo da linha de pobreza. Todavia, há que se apoiar programas que empoderem as famílias. Em setembro de 2017, o governo federal lançou o Plano Progredir para buscar o incremento da renda das famílias mais pobres do Brasil por meio do trabalho. O Progredir é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, mas tem no Ministério do Trabalho um importante pilar, com a necessária integração e focalização de políticas como o SINE e o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. É importante que o novo Ministro apoie ações desse tipo, destinadas a promover a autonomia das famílias de baixa renda por meio do acesso ao mercado de trabalho e do empreendedorismo.

O Ministro Caio Vieira de Melo foi Desembargador da Justiça do Trabalho. Hoje, aposentado, deve ter observado ao longo, e de sua trajetória lidando com litígios da área trabalhista, as mudanças no mercado de trabalho e a necessidade de se criar novos programas com vistas ao futuro, onde o emprego, renda e empreendedorismo formem um triunvirato para minimizar a falta de ocupação formal. O país precisa voltar a crescer, e como nos ensinaram os grandes pensadores da economia, dinheiro não produz riquezas. O que gera riqueza é o trabalho.

redacao@colunapolitica.com.br

 

NOTA DA REDAÇÃO:

Em cumprimento à Legislação Eleitoral, o SITE COLUNA POLÍTICA não publicará os comentários dos leitores. O espaço para a interação com o público voltará a ser aberto logo que as eleições de 2018 se encerrarem.

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