Senado aprova projeto de Eduardo Braga que cria colônias penais

Brasília 06 de junho de 2018

por Sonia Carneiro

Foi aprovado hoje (6), por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça, o PLS 63/2018 de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que determina a construção de colônias penais agrícolas, industriais ou similares nos municípios com mais de 500 mil habitantes, exclusivamente, para condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A aprovação foi em caráter terminativo e a proposta vai à Câmara dos Deputados por onde tramitará em suas comissões técnicas, iniciando pela CCJ.

“Este projeto pretende contribuir para que os presos tenham a oportunidade de aprender um ofício, trabalhar, produzir, conquistar seu sustento, recuperar sua autoestima e retornar ao convívio social”, justificou Braga.

Na sessão, o senador  leu dados do Atlas da Violência mostrando o aumento da criminalidade no país. “Os números são estarrecedores. É um retrato daquilo que o povo brasileiro está sentindo no seu cotidiano em relação à violência, à falta de esperança e de perspectiva em nosso país”, disse Braga.
O Atlas mostra números da década entre 2006 e 2016.

“O Brasil nessa década não só quebrou o horrível índice de mais de 30 homicídios violentos por grupo de 100 mil habitantes, como criou uma geração de 11 milhões de brasileiros jovens que não estudam nem trabalham”, afirmou o senador.

Segundo o Atlas, o desemprego entre os jovens chega a 33%, e o índice de violência e de homicídios violentos entre esse segmento aumentou assustadoramente, principalmente, nas regiões mais pobres do Norte e Nordeste.

“E o pior é que enquanto o país gasta R$ 3 mil por ano para manter um estudante na escola pública, gasta quase R$ 60 mil por ano para manter um preso. É uma grave inversão de valores”, protestou Braga.

“Além disso, o projeto evita que presos de menor periculosidade tenham contato com presos de maior periculosidade”, informou.

A proposta fixa um prazo até 31 de dezembro de 2020 para a construção das unidades – agrícolas, industrias ou similares – que deverão ser erguidas em municípios com mais de 500 mil habitantes. O número de vagas em cada uma das colônias será proporcional ao número de habitantes de cada município.

Na cidade em que houver 500 mil habitantes, a unidade prisional poderá comportar 500 presos.
Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 42 municípios brasileiros com mais de meio milhão de habitantes. Juntos, eles somam 62,6 milhões de cidadãos.
”Serão, portanto, criadas 62.600 vagas, ou melhor, postos de trabalho no sistema prisional”, afirma o senador no projeto.

As obras serão financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e caberá à União encaminhar o recurso aos Estados, explicou Braga.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em dezembro de 2017, revela que existem mais de 720 mil pessoas privadas de liberdade no Brasil. Eles estão amontoados em 1.449 estabelecimentos penais: 707 cadeias públicas, 347 presídios, 113 colônias e 23 casas de albergado.

A pesquisa aponta, ainda, que, do total de presos, 40% não eram condenados; 38% foram sentenciados ao regime fechado; 15% foram condenados ao regime semiaberto, e 6% foram sentenciados ao regime aberto.

Somente 15% do total de presos trabalhavam. Desse universo, 33% não recebiam remuneração e 41% eram remunerados com menos de ¾ do salário mínimo.

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