O sinal caiu, o sistema tremeu: Brasília ameaça a era do lucro sem entrega

No país das maravilhas legislativas — onde se debate por semanas se a gravata deve ser azul ou vermelha — a Comissão de Comunicação da Câmara, pasmem, aprovou algo interessante. O Projeto de Lei 3630/24, imagine o leitor, obriga as operadoras de internet a devolverem dinheiro ao consumidor quando falham na prestação do serviço. Uma revolução sem tiros, apenas com a promessa de uma fatura um pouco mais justa.

O texto não tem mistério: caiu a conexão, caiu também a cobrança — proporcional ao tempo sem serviço, com base na mensalidade contratada. Sem precisar implorar ao call center, nem conversar com robôs existenciais que dizem “entendo sua frustração” enquanto não fazem absolutamente nada. Um toque quase civilizatório num setor que se acostumou a cobrar como banco suíço e entregar como repartição pública em dia de greve.

O relator, Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos/DF, disse que a medida vai “estimular a melhoria do serviço”. Uma frase que cheira a otimismo de cartilha, mas vá lá. É o mínimo: que os tubarões das telecomunicações — sempre eficientes na hora de faturar e relapsos quando o assunto é qualidade — se vejam obrigados a prestar contas. Finalmente.

Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), autores do projeto, tocaram no nervo exposto da nação: dependemos da internet para absolutamente tudo, e recebemos quedas, lentidão e tarifas como resposta. E como bons brasileiros, pagamos — em silêncio. A única coisa que nunca falha é o débito automático.

Próximos passos? Prepare-se.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela de Constituição e Justiça. E, claro, como tramita em caráter conclusivo, basta um deputado com tempo livre e 52 assinaturas para empurrá-lo para o Plenário. E aí, meu caro, o projeto entra na fila invisível onde boas ideias vão morrer — soterradas por interesses inconfessáveis, pautas irrelevantes e o tédio burocrático que paralisa Brasília.

Ainda assim, é bom anotar: essa proposta é daquelas que, se aprovada, melhora de fato a vida de milhões. Algo raro por ali, onde discursos inflamados costumam esconder uma desconexão profunda com a realidade. Um projeto simples, justo, direto — e justamente por isso, perigoso para quem lucra com a inércia. Mas estamos no Brasil, onde até o óbvio precisa virar lei, senão morre sufocado por lobby, má-fé e omissão regulatória.