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PL 218/19 e sua importância para agenda legislativa para o Desenvolvimento Social

PL 218/19 e sua importância para agenda legislativa para o Desenvolvimento Social

Por Ronaldo Nóbrega |

O tema da pobreza é extremamente sensível no Brasil. Apesar do comprometimento do país com a Erradicação da Pobreza até o ano de 2030, houve piora nos índices. De 2015 para cá houve crescimento das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza. Esses conceitos separam os que vivem com menos de 3,20 dólares por dia (pobres) e os extremamente pobres, que ganham menos de US$ 1,90 ao dia.

Por isso, o Deputado Federal Roberto de Lucena (PODE-SP) é autor de um Projeto de Lei que sugere o monitoramento dos programas de enfrentamento da pobreza. O parlamentar afirma que não basta medir a pobreza levando em conta apenas as faixas de renda. “É preciso analisar também condições de educação e moradia”, explica.

O Projeto de Lei 218/19 determina que os resultados criados pelo governo sejam medidos pelo Índice Multidimensional da Pobreza, cuja fórmula para cálculo será definida em regulamento, mas que contemple informações sobre renda, educação e padrões de habitação. Além disso, o cálculo deverá medir a incidência da pobreza na população brasileira e a intensidade das privações sociais vividas pelas famílias e indivíduos.

Essa iniciativa condiz com o lançamento da Agenda para o Desenvolvimento Social, um conjunto de medidas legislativas que tem como foco equilibrar as ações de recuperação fiscal do Estado com a necessidade de combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil. Essa agenda, da Câmara dos Deputados, tem cinco pilares: 1) garantia de renda, 2) inclusão produtiva, 3) rede de proteção ao trabalhador, 4) incentivo à governança responsável e 5) promoção do acesso à água e ao saneamento.

A importância desta Agenda Social na Câmara e do projeto do deputado Roberto de Lucena é enorme. Afinal, de acordo com dados recentes do IBGE, a extrema pobreza vem crescendo no Brasil e já soma 13,5 milhões de pessoas sobrevivendo com cerca de 145 reais mensais. Por isso, ações mais concretas, não só do Governo Federal, mas do próprio Congresso tem de ser tomadas para frear esses avanços.

A criação de novos postos de trabalho é uma prioridade do governo, mas em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade social, deve ser realizada uma pauta específica, tanto para qualificar, como para inserir esses brasileiros no mercado de trabalho. Sobre a vulnerabilidade, o deputado Roberto de Lucena afirmou que: “A devida compreensão do significado de vulnerabilidade social demanda uma análise das diversas privações a que estão sujeitas as pessoas pobres, perpassando múltiplas dimensões da cidadania, que estão além do critério de renda monetária”.

Para tanto, dentre as ações da Agenda para o Desenvolvimento Social estão a ampliação do Bolsa Família para além do 13º salário proposto por Bolsonaro. Uma das propostas inclui o Bolsa Família na Constituição e assegura o crescimento real das transferências, corrigida pela inflação, para as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Caso essas iniciativas caminhem juntas e sejam aprovadas, o Brasil dará um salto quantitativo e qualitativo no combate à pobreza. Afinal, não adianta retirar milhões de pessoas da situação de vulnerabilidade e deixá-la novamente à margem da sociedade com grandes chances de retornar àquela posição. O projeto do deputado Roberto de Lucena atinge principalmente esses conceitos e parâmetros muito vagos que não traduzem a realidade das pessoas.

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Por Ronaldo Nóbrega

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