O portal Justiça em Foco entrevistou Marcello do Amaral Perino, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, Recuperação Extrajudicial e Judicial e Falências das 1ª, 7ª e 9ª Circunscrições Judiciárias do Estado de São Paulo. Além de sua atuação como juiz, Marcello é professor, palestrante e articulista, com participação em diversas obras de Direito Empresarial e de Insolvência, e autor do livro “Direito Processual Civil, Execução e Cautelar” pela Editora Rideel.
Formado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas desde 1991, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura e especialista em Direito da Insolvência pela Universidade de Paris, Sorbonne. Antes de ingressar na magistratura, atuou como advogado e na carreira de Delegado de Polícia no Estado de São Paulo, exercendo suas funções na Comarca de Itanhaém a partir de 1993.
Nesta entrevista, o juiz Marcello do Amaral Perino, com 30 anos de experiência na magistratura, discute diversos temas, incluindo a necessidade de especialização na Justiça.
Confira a seguir:
Justiça em Foco: Poderia compartilhar um pouco sobre a sua trajetória profissional?
Marcello Perino: Sou Marcello do Amaral Perino, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, Recuperação extrajudicial e judicial e falências das 1ª, 7ª e 9ª. Circunscrições Judiciárias do Estado de São Paulo.
Justiça em Foco: Poderia nos contar como foi o seu ingresso na carreira da magistratura e quais foram os principais desafios e motivações nesse percurso?
Marcello Perino: Ingressei em março de 1994 na Magistratura Estadual e iniciei a judicatura na Circunscrição de Avaré. Fui Juiz de Direito Titular das Comarcas de Pacaembu, Casa Branca e Guarujá. Em 2001, assumi o cargo de Juiz Auxiliar da Capital, tornando-me posteriormente Titular das 36ª e 42ª Varas Cíveis do Fórum Central da Capital. Em dezembro de 2019, assumi a titularidade da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, Recuperação Extrajudicial e Judicial e Falências.
Justiça em Foco: Há familiares seus que atuam na área do Direito?
Marcello Perino: Sim. Sou filho da Desembargadora Maria Tereza do Amaral, que integrou os quadros do Tribunal de Justiça de São Paulo até sua aposentadoria no ano de 2022. Tenho uma filha advogada e meu irmão também é advogado com mais de 30 (trinta) anos de carreira. Acho interessante pontuar que minha mãe é exemplo de sucesso e vitória, notadamente nos dias de hoje em que se faz necessário e obrigatório valorizar a mulher e colocá-la no lugar que merece, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito.
Justiça em Foco: Poderia nos falar um pouco sobre a Desembargadora Maria Tereza do Amaral?
Marcello Perino: Maria Tereza era professora do ensino fundamental da cidade de São Paulo e foi abandonada pelo meu pai quando eu e meu irmão tínhamos 6 e 3 anos de idade respectivamente. Mesmo assim, cursou a faculdade de Direito e se formou com mérito, continuando a trabalhar como professora e a criar os dois filhos com muita dificuldade, já que nossa origem sempre foi muito humilde. Formada, ingressou na carreira de Promotora Pública (atual Promotora de Justiça) no Ministério Público do Estado de São Paulo, mesmo sendo divorciada e sofrendo a pressão social que todas as mulheres sofriam nos anos 1980. O seu brilhantismo e dedicação, ínsito na sensibilidade nata das mulheres, superaram a dificuldade que a sua situação familiar se mostrava e se impunha naquele momento. Daí não há como não tê-la como exemplo de entrega e vitória pessoal. Certamente tal circunstância influenciou nas minhas escolhas profissionais, da minha filha e do meu irmão. Além disso, ela é exemplo de caráter, honestidade e força, notadamente por ter criado dois filhos sozinha e conseguido ingressar em carreira pública notória. Mas não para por aí. Sua trajetória é brilhante, já que no início dos anos 2000 foi escolhida pelo então Governador Geraldo Alckmin para compor os quadros do Tribunal de Justiça de São Paulo como Juíza do extinto Tribunal de Alçada Criminal pelo Quinto Constitucional do Ministério Público. Em frente a tudo isso, efetivamente, não há como não ter orgulho desta mulher e seguir seus passos e seu grande exemplo.
Justiça em Foco: O senhor atua em uma vara especializada. Qual é a sua opinião sobre a importância da especialização na Justiça?
Marcello Perino: Muito importante e necessário. Já tive a oportunidade de escrever sobre o assunto e afirmo com a experiência de 5 anos na Vara Empresarial que com a previsibilidade das decisões – trazida pela especialização – o cenário empresarial e o mercado acabam reconhecendo a necessária segurança jurídica e encontram maior efetividade e eficiência processual. Não há como negar que a especialização da Justiça, mormente na área do direito Empresarial, traz consigo maior rapidez nas soluções dos dissídios societários e maior efetividade e celeridade nas decisões que visam o soerguimento das empresas em crise financeira e econômica. Vale anotar que a iniciativa de especialização da Justiça Empresarial decorre de decisão do Egrégio Conselho Nacional de Justiça e, no Estado de São Paulo, foi amplamente determinada e implementada pelo Tribunal de Justiça. Na realidade, São Paulo conta hoje com varas especializadas regionais, alcançando todas as cidades do Estado, além de varas empresariais da Capital e as de Falência e Recuperação Judicial. Em Instância Superior, conta com duas Câmaras de julgamento especializadas.
Justiça em Foco: Há como exemplificar a aludida efetividade e eficiência nos processos decorrentes da especialização?
Marcello Perino: Sim, com toda a certeza. Em estudo realizado pela Culta Doutora Ana Paula Ribeiro Nani, publicado pela Revista dos Tribunais ONLINE, intitulado “As varas empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo julgam mais rápido?”, se infere que as ações julgadas pelas varas especializadas demandam menos tempo de tramitação desde a sua distribuição até a prolação de sentença. O tempo médio obtido no estudo mostra que a 1ª Vara Regional Empresarial, da qual sou o Juiz Titular, tem o trâmite mais célere, obtendo-se a prolação de sentença depois de 70,7 dias da distribuição da demanda. Veja, efetivamente, como a especialização traz consigo a diminuição do tempo de tramitação dos processos. No referido estudo, a efetividade está bem evidenciada, fato este que mostra o acerto e o sucesso da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encampada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Justiça em Foco: O senhor tem algum exemplo para nos trazer, sobre o sucesso ou não da última alteração da lei de falências e recuperação de empresas, até mesmo para servir de parâmetro a ser levado em consideração no debate sobre o PL 03/2024?
Marcello Perino: Tenho sim, e posso falar com tranquilidade, já que se trata de processo sem qualquer sigilo ou restrição de consulta. Se cuida da falência da tradicional e conhecida CHOCOLATES PAN (Pan Produtos Alimentícios Nacionais Ltda.). Na verdade, o caso evidencia sucesso e mostra eficiência no seu trâmite, oriundo, efetivamente, da utilização do leilão ONLINE em três chamadas, instrumento processual inserido na reforma de 2020 da lei de falência e recuperação de empresas.
Justiça em Foco: Poderia explicar melhor este assunto?
Marcello Perino: Explico: a decretação da quebra/falência da referida empresa se deu no mês de fevereiro do ano passado, de sorte que em menos de um ano dessa decisão, todos os ativos da massa foram alienados com considerável maximização, possibilitando, assim, que os credores, notadamente os trabalhistas (hipossuficientes), recebam os seus haveres. Aliás, vale ressaltar a atuação de todos os envolvidos e interessados nesse processo, que agiram com dedicação, lealdade e afinco. O processo sempre teve a participação ativa das Fazendas da União e do Estado de São Paulo, e principalmente do Ministério Público, fato este que propiciou enorme cooperação e, por conseguinte, a efetividade buscada pela reforma. Assim, não há como negar que a reforma de 2020 começa surtir seus resultados.
Justiça em Foco: Por fim, não há como deixar de questionar o senhor sobre as matérias jornalísticas publicadas pelo site Metrópoles. O que o senhor tem a dizer?
Marcello Perino: Mas estou muito tranquilo e sereno, principalmente porque confio no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na justiça que será e já está sendo feita. Quero dizer que sou um Juiz de Direito com mais de 30 anos de carreira e que não tenho uma mácula sequer no meu prontuário. Sou um Magistrado ético, responsável e dedicado, carrego comigo os valores repassados pela minha honrada mãe, que foi Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Vou ao fórum, atendo todos os advogados e partes que me procuram e trabalho de porta aberta. Cumpro efetivamente com todas as minhas obrigações e responsabilidades, tanto na vida profissional quanto pessoal e acadêmica. Acredito sim, que tudo será esclarecido e resolvido.
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