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Adail Filho quer isenção do pagamento da conta de luz para ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes

Com informações da Ag. Câmara.|Foto:©Zeca Ribeiro.|  -   2 de outubro de 2024

- Adail Filho: Benefício aliviaria situação financeira dessas comunidades em momentos críticos. Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.-
O Projeto de Lei 3121/24 isenta totalmente da tarifa de energia elétrica os consumidores ribeirinhos atingidos por secas e enchentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, de autoria do deputado Adail Filho (Republicanos-AM) (foto), os consumidores deverão solicitar a isenção à concessionária de energia elétrica. O pedido deverá conter comprovante de endereço e documento que comprove a calamidade pública reconhecida pelo município.

“A isenção aliviaria a carga financeira dessas comunidades em momentos críticos, permitindo que concentrem seus recursos limitados em necessidades básicas como alimentação, saúde e reconstrução”, defende Adail.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações da Ag. Câmara.|Foto:©Zeca Ribeiro.|

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