Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou sete pedidos de renovação de outorga para rádios comunitárias em quatro estados. Os pedidos são projetos de decreto legislativo (PDLs) e seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado. As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos a outorga se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Solicitante - Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima (Acecal)
(PDL 373/2021)
Município - Abreu e Lima (PE)
Relator - Humberto Costa (PT-PE)
Solicitante - Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio
(PDL 447/2021)
Município - Sombrio (SC)
Relator - Jorge Seif (PL-SC)
Solicitante - Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas
(PDL 280/2022)
Município - Tijucas (SC)
Relator - Jorge Seif (PL-SC)
Solicitante - Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão
(PDL 298/2022)
Município - Irineópolis (SC)
Relator - Jorge Seif (PL-SC)
Solicitante - Associação Comunitária Claraval
(PDL 543/2021)
Município - Claraval (MG)
Relator - Fabiano Contarato (PT-ES)
Solicitante - Associação Comunitária de Igarapava
(PDL 584/2021)
Município - Igarapava (SP)
Relator - Dr. Hiran (PP-RR)
Solicitante - Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão
(PDL 770/2021)
Município - São Lourenço (MG)
Relator - Alessandro Vieira (MDB-SE)
