A maioria do público infantil está nas redes sociais e a transparência sobre a utilização de dados pessoais pode vir através de vídeos e imagens
A aplicação de estratégias de marketing voltada para crianças e adolescentes sempre foi um tema polêmico. O uso de tecnologias capazes de traçar o perfil de usuários nas redes sociais para entregar de forma mais assertiva anúncios no ambiente digital tem gerado cada vez mais discussão, especialmente em relação aos dados pessoais desse público específico. Segundo a pesquisa Tic Kids Online Brasil 2023, 88% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos possuem perfil nas redes sociais. Essa presença online de menores de idade tem chamado a atenção e despertado preocupação de especialistas e autoridades. Quanto mais tempo gastam conectados, mais expostos ficam à coleta de seus rastros digitais. Considerando as limitações cognitivas, incluindo aí aspectos psicomotores e intelectuais, é comum que, especialmente as crianças, não tenham consciência da utilização dos seus dados pessoais para finalidades mercadológicas.
Para a CEO do VLK Advogados, Gisele Karassawa (foto): "A implementação de medidas de transparência para esse público menor de idade pode ser um verdadeiro desafio na mesma medida que é extremamente necessária. É nesse contexto que se reforça a importância da aplicação de técnicas de legal design específicos como o emprego do visual law. Especialista em proteção de dados e publicitária, Karassawa esclarece que o Brasil está em sintonia com tendências inter
nacionais neste sentido. "A ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, estabeleceu a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes como um dos temas prioritários para o biênio de 2023/2024, e, ao que tudo indica, este continuará sendo um tema de grande importância, seguindo a tendência de autoridades no exterior como o Information Commissioner's Office, órgão regulador de dados do Reino Unido", diz.
O ICO desenvolveu e publicou em 2021 um código com orientações de design prático para serviços e plataformas online para cada estágio de desenvolvimento das crianças e adolescentes, de maneira a cumprir com a legislação de proteção de dados local. Existe uma tabela dividida por idade. Para a faixa etária entre 6 e 9 anos, por exemplo, a disponibilização de informações de privacidade é feita no formato de áudios, vídeos e desenhos animados. "O visual law é uma ferramenta extremamente importante para poder viabilizar a transparência no tratamento de dados pessoais para o público de crianças e adolescentes", afirma a advogada.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece como um de seus princípios basilares a necessidade de transparência do tratamento de dados pessoais. O referido princípio visa garantir aos titulares informações precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento dos seus dados. "A exigência legal existe para que a transparência aconteça, mas se tratando de um público infantil a melhor maneira de você informar com clareza e efetividade é através de recursos como áudios, vídeos e imagens, ou seja, utilizando o visual law", finaliza Karassawa.
