Geral

CGU deve receber denúncia contra braço direito de Paulo Guedes

As informações publicadas no 'Justiça Em Foco'. - quinta, 15 de outubro de 2020
 

A Associação Brasileira de Vítimas da Aviação Geral e Experimental (ABRAVAGEX) e a Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos (ABRAPAVAA) se manifestaram em uma Carta de Repúdio, publicada no dia 06/10, elencando 8 pontos que demonstram as malfeitorias da gestão de Marcelo Guaranys à frente da ANAC (nomeado diretor-presidente pela ex-presidente petista Dilma Rousseff).  Guaranys é atual secretário-executivo da Economia - pasta comandada por Paulo Guedes.

Segundo a Carta da ABRAVAGEX e ABRAPAVAA, os pontos da gestão desastrosa de Guaranys são:

1) Autorizou o uso de uma mera lista de verificação e de auto declarações, que permitiu o mascaramento de produção industrial como de construção amadora;

2) Isentou a presença de um construtor amador (pessoa física) na construção amadora, o que permitiu que industriais usassem enquadramento isento de tributação e isento de normas de segurança;

3) Isentou o cumprimento das obrigatórias normas de segurança (ASTM) na construção de aviões leves.

4) Fez isenções de tributos e normas de segurança exclusivamente à Flyer Indústria Aeronáutica, montadora de aviões estrangeiros (vantagem ANTICONCORRENCIAL);

5) Criou o programa IBR2020, isentando normas de segurança e de tributos a fabricantes de aeronaves;

6) Autorizou um fabricante a fiscalizar seus próprios aviões em nome da ANAC;

7) Suprimiu o limite máximo de aviões fabricados por ano, que evitava que industriais se camuflassem como construtores amadores;

8) Reduziu drasticamente a segurança na formação de novos pilotos retirando das exigências treinamentos básicos de situações críticas de voo, visando baratear o treinamento e facilitar vendas.

Nesse sentido, as denúncias publicadas pelo site da ABRAVAGEX levam a Procuradoria da ANAC, que exerce sua representação judicial com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, acionar a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar, sob risco de cometer ato de prevaricação.

As informações publicadas no 'Justiça Em Foco'.