STF cria jurisprudência por ataques à democracia
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Jurisprudência:
Os ministros do STF elegeram a tese apresentada por Alexandre de Moraes, que as manifestações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.
A decisão pode impactar centenas ou até milhares de outros casos similares.
