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STF cria jurisprudência por ataques à democracia

redacao@colunapolitica.com.br | Foto: Reprodução - quinta, 21 de abril de 2022
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Jurisprudência:

Os ministros do STF elegeram a tese apresentada por Alexandre de Moraes, que as manifestações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão. 


A decisão pode impactar centenas ou até milhares de outros casos similares.