Eleições 2020

Deputado do PTB apresenta PL que prevê loteria exclusiva para financiar enfrentamento da Covid-19

Da redação com informações da Ag.Câmara. - quarta, 02 de setembro de 2020
 

O Projeto de Lei 4423/20 autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar, em 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria cuja renda líquida seria integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A proposta é do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e tramita na Câmara dos Deputados. “Diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos brasileiros em decorrência do surto de Covid-19, tais recursos, em 2020, podem e devem ser redirecionados ao FNS”, defende o parlamentar.

Bengtson (foto) acrescenta que a medida não trará impacto financeiro e orçamentário, pois trata de um concurso adicional aos já existentes. “Os atuais destinatários legais de participações na arrecadação das loterias não serão afetados. Além disso, a parte que será destinada ao FNS corresponde à renda líquida, sendo mantidas as destinações à cobertura de despesas do agente operador da loteria, ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação”, explica.

O projeto acrescenta a previsão à Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da destinação da arrecadação das loterias para a seguridade social, a segurança pública e o esporte, entre outros.

O objetivo é financiar as medidas de enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.

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