Belém, PA — À medida que a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) se prepara para uma votação decisiva, os olhos estão voltados para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), cujo apoio é necessário para desbloquear o impasse em torno dos Projetos de Lei nº 94/2024 e nº 95/2024 (originados no próprio TJPA). Estes projetos, que visam reestruturar os serviços notariais e de registro, propõem limitar esses serviços apenas às cidades com fóruns e juízes residentes, excluindo assim 31 municípios da possibilidade de registro de imóveis.
“Esta limitação afeta severamente o acesso a serviços fundamentais para mais de um milhão de paraenses e impacta negativamente o desenvolvimento econômico regional. Em resposta, a base governista está ativamente buscando a aprovação de emendas que garantam uma distribuição mais equitativa dos serviços de registro imobiliário, assegurando que todos os municípios tenham aquisição igualitária desses serviços”, disse um membro do parlamento paraense.
Uma fonte próxima ao governador Helder Barbalho revelou que o TJPA está sendo incentivado a apoiar emendas propostas por parlamentares. Essas emendas buscam resolver um impasse dos projetos de lei na ALEPA e são consideradas fundamentais para amenizar preocupações sobre os efeitos desses projetos. O apoio do TJPA é visto pelo Palácio dos Despachos como uma medida de responsabilidade social, com o objetivo de garantir que as mudanças propostas promovam justiça e equidade. Esta abordagem alinha-se com a missão de proporcionar a obtenção igualitária a serviços essenciais para todos os cidadãos do estado, demonstrando um compromisso inegável com o bem-estar e os direitos da população paraense, afirmou a fonte .
Atualmente, a atenção está voltada para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e para a Corregedoria-Geral de Justiça. Há um apelo para que o Poder Judiciário reconheça as falhas dos projetos de lei originais e ofereça suporte às emendas sugeridas, visando corrigi-las.
A votação agendada para a próxima terça-feira, 23 de abril, será um momento definidor, não só para os serviços notariais e de registro, mas para o legado desta gestão na ALEPA e no governo do Estado do Pará. Com a possibilidade de fazer história, a esperança é que a ALEPA, com o apoio do TJPA, possa garantir que nenhuma comunidade e nenhum cartório sejam deixados para trás na busca pelo progresso.
