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COLUNA POLÍTICA

Mudanças no União Brasil podem impactar participação em Ministérios e autonomia das Bancadas

redacao@colunapolitica.com.br / Foto: Divulgação.  -   19 de novembro de 2023

A improvável não reeleição de Luciano Bivar na presidência do União Brasil pode levar a mudanças significativas no cenário político brasileiro, especialmente em relação à gestão de cargos estratégicos e à autonomia das bancadas do partido no Congresso Nacional. Atualmente, o União Brasil exerce um papel importante na política nacional, controlando três ministérios e diversos cargos de segundo escalão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A não reeleição de Bivar, no entanto, pode alterar esse cenário. Uma mudança na liderança do partido implicaria uma nova dinâmica de poder, com um grupo diferente passando a influenciar as decisões e estratégias da legenda. Esta nova liderança pode não apenas redefinir a relação do partido com o governo Lula, mas também afetar a autonomia das bancadas do União Brasil na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A gestão de Luciano Bivar é marcada com independência e liberdade de posicionamento para os membros do partido. Caso um novo grupo assuma o comando, essa dinâmica pode mudar significativamente. O novo comando vai exigir que os membros do partido busquem "a bênção" para certos posicionamentos, o que pode limitar a liberdade de ação que as bancadas atualmente desfrutam.

Essa potencial mudança de liderança no União Brasil ocorre em um contexto de disputas internas e pressões, onde até mesmo o direito de Bivar buscar a reeleição está sendo questionado. Isso demonstra o jogo bruto da política interna do partido, refletindo as complexidades e os desafios enfrentados por grandes legendas no Brasil.

A reunião agendada para o dia 20 de novembro em Brasília, que se concentra na 1ª Convenção Nacional do União Brasil de 2024, ocorre em um período de atritos internos no partido, evidenciando projetos pessoais. A não reeleição de Luciano Bivar significaria a perda de um pilar de estabilidade neste momento necessário para a legenda, especialmente considerando as próximas eleições municipais.

Renan Filho 

Na última sexta-feira (17.nov.2023), o Ministério dos Transportes deu um passo significativo ao criar um grupo de trabalho (GT) para avaliar a viabilidade do licenciamento da BR-319/AM, considerada uma artéria vital para a logística brasileira. Essa rodovia é destacada pela pasta como a única ligação rodoviária entre Manaus (AM) e o restante do país, representando uma peça-chave na infraestrutura nacional. Sob a liderança de Renan Filho, o ministério espera que esta iniciativa traga luz sobre os aspectos técnicos, ambientais e econômicos que circundam o projeto da BR-319/AM, uma estrada que tem o potencial de transformar significativamente a dinâmica de transporte na região Norte do Brasil.

PL dos Fundos Offshore e Exclusivos

Na próxima segunda-feira (20.nov.2023), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) receberá o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) referente ao projeto de lei (PL) que trata dos fundos offshore e dos fundos exclusivos. Com grande expectativa, a apresentação do parecer é um passo para a votação do PL, que pode ocorrer ainda na mesma semana.

Este projeto tem sido objeto de intensas discussões, dada a sua relevância para a regulamentação e fiscalização de fundos de investimentos.

Aposentadorias e Pensões a Ex-Governadores e Dependentes 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o pagamento de aposentadorias e pensões, a ex-governadores e seus dependentes, desde que o benefício tenha sido concedido antes da decisão da Corte que declarou tais pagamentos inconstitucionais. Esta decisão surge após um pedido feito em 2020 pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender esses pagamentos. Com esta recente deliberação, o STF confirma a continuidade dos benefícios concedidos antes de sua decisão sobre a inconstitucionalidade.

Eduardo Leite

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez um apelo ao governo federal solicitando o auxílio das Forças Armadas no Vale do Taquari (RS), região que vem enfrentando severas chuvas desde sexta-feira. Ele busca apoio na forma de caminhões, barcos, aeronaves e pessoal para ações de resgate. Através de suas redes sociais, o governador informou que conversou com os ministros da Defesa, José Múcio, e da Comunicação Social, Paulo Pimenta, destacando a necessidade de reforço. “Nossas equipes dos Bombeiros e da Brigada estão em campo, mas precisamos somar forças”, afirmou Eduardo Leite, evidenciando a gravidade da situação e a urgência de resposta à crise.

Abiec e ABPA X eSocial

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) alcançaram uma vitória judicial. Elas conseguiram uma liminar na Justiça Federal que isenta seus associados da obrigatoriedade de inserir informações sobre condenações e acordos trabalhistas no eSocial. Esta medida será válida até que a Receita Federal suspenda a prática de cobrar automaticamente uma multa de 20% de mora sobre os valores de contribuições sociais e previdenciárias por meio deste sistema.