O clima no Bet Summit, realizado em Brasília, oscilou entre inquietação e alerta máximo. No centro da tensão, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL, Plínio Lemos Jorge, lançou uma advertência que ecoou pelo setor. O aumento de seis pontos percentuais na alíquota sobre o GGR, previsto na Medida Provisória 1.303, pode ser o empurrão final para que operadoras legalmente estabelecidas abandonem o país.
Há casas que simplesmente não vão aguentar. Não estamos falando de lucro reduzido, mas de inviabilidade total da operação, afirmou Plínio diante de uma plateia atenta. O estudo encomendado pela ANJL é categórico. Com esse novo cenário tributário, a conta não fecha. E quando a conta não fecha, as empresas fecham as portas ou, pior, atravessam a fronteira.
No mesmo painel, tributaristas experientes como Ana Helena Pamplona, Paulo Horn e João Paulo Todde foram unânimes. A tão comemorada regulamentação do setor pode se transformar em letra morta diante de uma insegurança jurídica crescente e de uma sanha arrecadatória que ameaça paralisar o mercado legal.
Plínio foi direto. Quando o imposto se torna excessivo, não há aumento de arrecadação. O que existe é desistência. E quem sai do mercado legal deixa espaço para o ilegal. É simples. E trágico.
Enquanto isso, o governo joga com o tempo. O prazo de deliberação da Medida Provisória foi empurrado para 9 de agosto de 2025, já que não houve interrupção da Sessão Legislativa, conforme os artigos 57 parágrafo segundo e 62 parágrafo quarto da Constituição Federal. Mas o relógio está correndo e os sinais são claros. O setor de apostas, que poderia representar um novo motor econômico, pode estar sendo asfixiado antes mesmo de decolar.
O Brasil tem pouco tempo para decidir se quer um mercado regulado, competitivo e arrecadador ou se continuará entregando o jogo ao submundo informal.
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