Em ofício enviado ao Senado em 30 de abril de 2025, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirma que a agência não propôs nenhum acordo judicial ou extrajudicial para a transferência do controle da Amazonas Energia, mesmo após o fim da vigência da Medida Provisória 1.232 de 2024. A Aneel também esclarece que não houve manifestação jurídica específica sobre cláusulas do contrato que permitem extensão de prazos para novos controladores. No entanto, a agência menciona um parecer anterior que permite definir aportes e condições contratuais com base na extinta MP.
A resposta foi motivada por requerimento do senador Marcos Rogério, presidente da Comissão de Infraestrutura.
