O debate sobre o ReData ganhou contornos políticos mais nítidos nas últimas semanas. O tema foi citado no discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na abertura dos trabalhos legislativos de 2026, quando sinalizou que dará prioridade à agenda de investimentos em processamento de dados. A fala reforçou a percepção de que o assunto entrou de vez no radar da cúpula do Legislativo.
Ao mesmo tempo, um alerta vindo de entidades da engenharia começou a circular com mais intensidade nos corredores do Congresso e pressiona parlamentares a analisarem com mais cuidado a MP 1.318/25, que cria o ReData. A avaliação técnica é de que a medida vai além de incentivos fiscais e pode afetar diretamente a soberania digital e industrial do país, ao facilitar a instalação de data centers estrangeiros sem contrapartidas robustas em tecnologia, dados e capacitação nacional.
O documento sustenta que decisões tomadas agora terão efeitos de longo prazo e dificilmente reversíveis, especialmente no controle de infraestruturas digitais estratégicas. Nos bastidores, cresce a leitura de que o Congresso Nacional corre o risco de chancelar um modelo que transfere poder tecnológico e econômico para fora do país sob o argumento da urgência fiscal.
Com a MP perto de caducar, a pressão é para que o debate saia do piloto automático e avance para o terreno político mais sensível: o da soberania. Técnicos resumem o recado aos parlamentares de forma direta: não se trata apenas de votar um incentivo, mas de decidir quem controlará o futuro digital do Brasil.
A Coluna Política apurou que a tendência é que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), encaminhe ainda hoje, quarta-feira (4.fev.), um projeto de lei para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
O documento é assinado pelo Clube de Engenharia do Brasil, pela Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação, pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, pela Federação Nacional dos Engenheiros e pelo Movimento Engenharia pela Democracia.
Para ler mais sobre o assunto, acesse o site Justiça em Foco.
